Autor: Alexandre de Sá Domingues

A revisão criminal é uma ação autônoma prevista no Código de Processo Penal que permite a reavaliação de uma condenação penal definitiva. Trata-se de um instrumento excepcional, cabível apenas em…

O conhecido “PACOTE ANTI-CRIME” trouxe algumas mudanças significativas na esfera criminal — alterações mais teóricas, mas também práticas, como o surgimento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O sistema…

A presunção de inocência é um dos princípios fundamentais do direito penal, e resumidamente traz a ideia que toda pessoa acusada de um crime deve ser considerado inocente até que…

Com o avanço da tecnologia e o uso crescente da internet, redes sociais e aplicativos de mensagens se tornaram espaços comuns para discussões, opiniões e infelizmente, conflitos. Muitas pessoas acabam…

Quando somos vítimas de um crime, ir até a delegacia naturalmente se torna um ato quase automático, raramente trazendo insegurança ou temor. Entretanto, quando essa ida ocorre de forma não…

A prisão preventiva é uma medida extrema que pode ser aplicada antes do julgamento, ou seja, durante o curso do processo, antes de uma sentença condenatória. Por limitar um direito…

A sustentação oral é um dos instrumentos mais eficazes na defesa dos interesses dos clientes em processos judiciais. Trata-se de um momento decisivo, em que o advogado tem a oportunidade…

A diferença entre crime doloso e crime culposo vai além de um conceito jurídico – ela pode ser determinante na definição da responsabilidade penal, na fixação da pena e na…

Ser preso é uma situação delicada e muitas vezes assustadora, tanto para a pessoa detida quanto para seus familiares. Nessas horas, é fundamental saber quais são os direitos garantidos pela…

No atual cenário jurídico, caracterizado por uma crescente complexidade normativa e pela segmentação das demandas sociais e empresariais, a especialização tornou-se um caminho estratégico e essencial  para o advogado que almeja excelência e…