A presunção de inocência é um dos princípios fundamentais do direito penal, e resumidamente traz a ideia que toda pessoa acusada de um crime deve ser considerado inocente até que se prove sua culpa, através de um processo legal justo.
A aplicação deste princípio deve ser vista como essencial em todas as fases do processo penal, uma vez que, a obrigação de provar deve recair sobre a acusação, parte responsável por apresentar evidências concretas, comprovando (ou não) a culpabilidade do acusado. O princípio garante que ninguém seja considerado culpado sem um exame justo das provas e do devido processo legal. No entanto, em um mundo globalizado, e em especial em um país onde notícias sobre crimes são bastantes consumidas e disseminadas, a influência da mídia e da opinião pública muitas vezes provoca um julgamento prévio, colocando em risco a efetivação desse princípio e até mesmo prejudicando a imagem do acusado antes do resultado da investigação ou do processo.
Nesse contexto, o papel do advogado se torna crucial. A atuação do advogado deve também visar que o direito a presunção de inocência seja assegurado, mesmo diante da pressão pública, e muitas vezes de prévios julgamentos – seja por redes sociais, seja por veículos de comunicação. É essencial que o advogado acompanhe de perto todo o processo, analise todas as provas, e principalmente, em casos midiáticos, de grande repercussão, tente garantir de alguma forma a proteção à imagem do investigado/acusado.
De toda forma, estando diante de um caso, seja ele midiático ou não, a presunção de inocência deve acompanhar o individuo até o final do processo e o respeito a esse direito deve ser observado – principalmente pelo advogado -, figura responsável por acompanhar o processo de perto, analisar provas e garantir que esse princípio seja cumprido.
Ao investigado/acusado, a ideia do princípio deve também ser aplicada: enquanto inexistir condenação transitada em julgado, a presunção de inocência deve persistir.